O presente estudo analisa o instituto do registro de candidaturas eleitorais no Brasil, examinando seus fundamentos constitucionais, natureza jurídica, requisitos de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, documentação exigida, procedimento e controle jurisdicional por meio da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
O trabalho também aborda a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral e as regras de citação conforme a ABNT, com base em doutrina especializada. Parte-se da hipótese de que o registro de candidatura constitui mecanismo essencial de filtragem democrática, garantindo a legitimidade do processo eleitoral. Utiliza-se metodologia de revisão bibliográfica e análise normativa.